O piso salarial nacional do Magistério é atualizado anualmente e deve ser aplicado também para professores dos Estados e Municípios.
Através de ação judicial, muitos professores estão conseguindo receber o salário de acordo com o Piso nacional, de acordo com a Lei 11.738/08 em conjunto com a Lei do plano de carreira de cada ente.
No caso dos profissionais do Magistério do Estado do Rio de Janeiro, há muito tempo que recebem o salário de forma defasada, sem ser respeitado o piso nacional.
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